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Produtos de Capital

Capital Participativo Açores I

Dotação Global
Até €20.000.000

Finalidade

Lançado pelo Governo Regional dos Açores, entidade detentora do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA), este programa visa fomentar o acesso a fundos de capitalização pelas empresas com sede e atividade na Região Autónoma dos Açores, e tem como prioridades:

  • Colmatar a falha de mercado no acesso a instrumentos financeiros e de capital por parte das empresas com sede e atividade na Região Autónoma dos Açores, e
  • Contribuir para reduzir a subcapitalização das empresas da Região e responder à dificuldade na angariação de financiamento junto dos Intermediários Financeiros, potenciando o investimento privado e o dinamismo empresarial.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) e Mid Caps, que tenham sede e desenvolvam atividade na Região Autónoma dos Açores, e que cumpram as condições de elegibilidade.

Como solicitar

Candidaturas dos Beneficiários Finais (Empresas)
  • O período de submissão de candidaturas por parte dos Beneficiários Finais (empresas) teve início a 01 de novembro de 2023, logo após a credenciação dos Intermediários Financeiros, e terminará a 31 de março de 2025, sendo as candidaturas apreciadas ao longo deste período por ordem cronológica de submissão (metodologia FIFO – "first-in-first-out”).
  • As empresas podem apresentar a sua candidatura através dos balcões das seguintes entidades já credenciadas como Intermediários Financeiros:
    • Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo
    • Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores
    • Banco Montepio
    • Novo Banco dos Açores

Principais Características

Âmbito Geográfico/ Beneficiário FinalEmpresas com sede e que desenvolvam atividade económica na Região Autónoma dos Açores.
Tipo de FinanciamentoO investimento é efetuado diretamente pelo Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores (FCEA) nos Beneficiários Finais via empréstimos participativos sob a forma de mútuo, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 11/2022, de 12 de janeiro.

Para tal, a empresa celebra um contrato de adesão, disponibilizado via intermediário financeiro devidamente credenciado junto do BPF nos termos do Aviso e da Ficha de Produto disponíveis para download no final desta página.
Condições aplicáveis aos investimentos em Beneficiários Finais
  • Financiamento de investimentos na Região Autónoma dos Açores;

  • Reforço do fundo de maneio para realização de pagamentos devidos no âmbito da sua atividade na Região Autónoma dos Açores com exceção:
    • Das aquisições de bens e serviços, não efetuadas em condições de mercado e/ou a terceiros relacionados com o adquirente;
    • Operações destinadas à aquisição de terrenos, imóveis e bens em estado de uso, incluindo aquisição de veículos que não assumam o carácter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridos por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros.

  • Reembolso de dívida anterior, exceto se se tratar de dívida subsidiada ou garantida por fundos ou entidades públicas (exceto instituições de crédito); ou

  • Outra finalidade associada às atividades por si desenvolvidas no âmbito do seu capital social na Região Autónoma dos Açores.
Financiamento por Beneficiário FinalDe €20.000 (montante mínimo) até €300.000 (limite resultante da aplicação do regime de auxílios de minimis).
Taxa de juro, custos e comissões
  • Taxa anual de 0,5% para os níveis de rating baixos (menor risco);
  • Taxa anual de 1,25% para os níveis de rating médios;
  • Taxa anual de 2,0% para os níveis de rating altos (maior risco).

Acrescida de uma comissão anual de acompanhamento das operações, de 1%, com um mínimo de €500 anuais, calculada sobre o montante mutuado e não reembolsado ao abrigo de cada Instrumento e cuja contratação tenha sido intermediada pelo Intermediário Financeiro.

Poderá ainda ser aplicada uma remuneração variável anual com um limite máximo de 50% dos lucros distribuíveis anualmente.
Maturidade do InstrumentoAté 30/06/2031, em linha com o período inicial de vida do Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores.
Intermediário FinanceiroAs instituições de crédito, que desenvolvam atividade na Região Autónoma dos Açores e tenham sido credenciadas pelo BPF, no âmbito da primeira fase de candidaturas ao Programa.
Ponto de ContactoPara informações e esclarecimento de dúvidas contacte-nos, por favor, através do endereço de email: fcea@bpfomento.pt

Downloads

Aviso de Abertura de Concurso – Republicação (12/12/2024)pdf Política de Investimento do Fundo de Capitalização das Empresas dos AçorespdfFicha KYC - Pessoas Coletivas docxFicha KYC - Pessoas Singulares docxKYC Form - Legal PersonsdocxKYC Form - Natural Persons docxDeclaração de Compromisso do Intermediário FinanceirodocxDeclaração de Validação da Elegibilidade do Beneficiário FinalpdfDeclaração de Empresa AutónomadocxDeclaração de Compromisso do Beneficiário FinaldocxDeclaração de Empresa ÚnicadocxMinuta de Protocolo de cooperação e intermediação de crédito (FCEA)pdfMinuta de Contrato de empréstimo participativodocxMinuta de Ata da Assembleia Geral do MutuáriodocxManual de RelacionamentopdfFluxograma OperacionalpdfDocumento FAQ’spdfGuia de Comunicação e Informação para os Beneficiários do PRR (v6.0)pdf
Listagem de Operações Contratadas (Listagem de Beneficiários Finais - Empresas)pdf
A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual, contratual e protocolar, legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.

Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.