Subvenções das Linhas de Apoio à Economia COVID-19
No Banco Português de Fomento (BPF), estamos empenhados em regularizar os processos de conversão em subvenção não reembolsável, no âmbito das Linhas de Apoio à Economia COVID-19.
O nosso compromisso é claro: regularizar esta situação e garantir que todas as Empresas elegíveis recebam o apoio a que têm direito, de forma eficiente e célere.
No Banco Português de Fomento, valorizamos a proximidade, a transparência e o rigor no apoio às Empresas. Sabemos que o sucesso das Empresas é também o sucesso da economia portuguesa, e é por isso que estamos ao seu lado. Agradecemos a Confiança que deposita em nós.
Etapas do processo
Para ultrapassar os constrangimentos identificados, implementámos uma abordagem transparente, célere e orientada para resultados.
- Revisão detalhada e personalizada
A nossa Equipa está a conduzir uma análise rigorosa de todos os pedidos de conversão pendentes, verificando a documentação submetida pelas Empresas e pelos seus Bancos comerciais.
- Contacto direto e proativo
Sempre que for necessário o reenvio de algum documento obrigatório, entraremos em contacto direto com a Empresa através de e-mail, garantindo que cada passo seja comunicado de forma clara e orientada para a resolução. Será um acompanhamento próximo para que o processo decorra sem contratempos e seja finalizado no menor prazo possível.
- Alinhamento com os parceiros bancários
Além disso, garantimos uma coordenação contínua com os Bancos comerciais em todas as etapas do processo. Esta colaboração estratégica permite antecipar possíveis obstáculos e assegurar que o processo decorra sem interrupções.
- Comunicação da decisão final e processamento do pagamento
Após a conclusão da análise, a Equipa do Banco Português de Fomento entrará em contacto direto com a Empresa e o Banco comercial, por e-mail, para comunicar o resultado da reanálise do processo. Em caso de aprovação, será ainda indicado o prazo estimado para o processamento do pagamento.
Precisa de informações adicionais?
Se tem dúvidas sobre o processo de conversão em subvenção não reembolsável da sua Empresa, por favor, preencha o formulário abaixo. A nossa Equipa entrará em contacto consigo de forma rápida e eficiente.
Perguntas frequentes
Sabemos que o processo de conversão em subvenção não reembolsável pode levantar algumas questões. Para ajudar, reunimos as respostas às dúvidas mais comuns. Se não encontrar a informação que procura, não hesite em contactar-nos através do formulário acima. 1. Quais eram os requisitos para a conversão de parte do empréstimo em subvenção não reembolsável?
De acordo com as condições estabelecidas, a conversão de parte do empréstimo em subvenção não reembolsável estava condicionada ao cumprimento cumulativo das seguintes condições:
Manutenção da totalidade dos postos de trabalho (alínea a) do nº 1 das condições para conversão):
As empresas deveriam manter o número total de postos de trabalho face à última folha de remuneração entregue à Segurança Social antes da contratação do financiamento, durante um período mínimo de 12 meses. Não seriam consideradas elegíveis empresas que procedessem à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo (art.º 359.º do Código do Trabalho), despedimento por extinção do posto de trabalho (art.º 367.º do Código do Trabalho) ou despedimento por inadaptação (art.º373.º do Código do Trabalho).Situação tributária e contributiva regularizada (alínea a) do nº 2 das condições para conversão):
A empresa deveria estar em situação regularizada perante a administração fiscal e a Segurança Social no momento do pedido.Respeito pelos montantes máximos de auxílio permitidos pela decisão da Comissão Europeia (alínea b) do nº 2 das condições para conversão):
O montante convertido em subvenção não reembolsável não poderia exceder 800.000 euros por empresa. Para empresas do setor da pesca e aquicultura, o limite era de 120.000 euros, e para empresas do setor da produção primária de produtos agrícolas, o limite era de 100.000 euros.
O cumprimento integral destas condições era obrigatório para que o pedido de conversão fosse considerado elegível.
2. Qual era a percentagem máxima de conversão do empréstimo em subvenção?
A percentagem máxima de conversão correspondia a 20% do valor do financiamento, desde que a totalidade dos postos de trabalho fosse mantida durante pelo menos 12 meses, conforme detalhado na última folha de remuneração entregue à Segurança Social antes da data de contratação. No caso de uma redução superior a 30% dos postos de trabalho, não haveria lugar à conversão.
3. Como era solicitada a conversão do empréstimo em subvenção?
O pedido de conversão era submetido pela Empresa ao Banco financiador no prazo máximo de 12 meses após a celebração do contrato de financiamento. O Banco dispunha de um prazo de 30 dias, a contar da data de receção dos elementos fornecidos pela Empresa, para encaminhar eletronicamente o pedido ao Banco Português de Fomento (BPF), acompanhado da documentação obrigatória correspondente.
4. Que documentação era necessária para solicitar a conversão?
O pedido de conversão tinha de ser acompanhado dos seguintes documentos obrigatórios:
- Folha de remuneração entregue à Segurança Social, contendo o detalhe de todos os trabalhadores, anterior ao final do prazo de 12 meses desde a celebração do contrato de empréstimo.
- Declaração da empresa, emitida nos termos do anexo III do anexo 2 (termos e condições da linha).
- Comprovativos da regularidade das obrigações fiscais e contributivas, perante a Administração Fiscal e a Segurança Social.
- Outros documentos a indicar pelo Banco Português de Fomento (BPF), caso necessário.
5. O que acontecia se os requisitos de manutenção dos postos de trabalho não fossem cumpridos?
Caso a empresa não mantivesse a totalidade dos postos de trabalho, a percentagem de conversão era reduzida proporcionalmente à redução verificada. Se a redução fosse superior a 30%, não poderia haver lugar à conversão.
6. Existia um limite máximo de subvenção não reembolsável por empresa?
Sim, o Apoio de Estado disponível era apurado da seguinte forma:
Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo e Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas de Montagem de Eventos
- Limite máximo de 800.000€ por empresa.
- Limite máximo de 120.000€ por empresa no setor das pescas.
- Limite máximo de 100.000€ por empresa no setor da produção de produtos agrícolas.
- Estes limites são deduzidos do valor das subvenções acumuladas aprovadas e dos apoios de Estado comunicados pela Empresa através de declaração.
Linha de Apoio à Economia COVID-19: Turismo Médias e Grandes Empresas
- Limite máximo de 1.800.000€ por empresa.
- Limite máximo de 270.000€ por empresa no setor das pescas.
- Limite máximo de 225.000€ por empresa no setor da produção de produtos agrícolas.
- Estes limites são deduzidos do valor das subvenções acumuladas aprovadas e dos apoios de Estado comunicados pela Empresa através de declaração.
7. O que está o Banco Português de Fomento a fazer para regularizar os processos pendentes?
O Banco Português de Fomento está a atuar com responsabilidade na regularização dos processos de conversão em subvenção não reembolsável que podem ser reapreciados. Reconhecendo os atrasos verificados e os constrangimentos logísticos e processuais enfrentados durante a execução das Linhas de Apoio à Economia COVID-19, o BPF está empenhado em assegurar que todas as Empresas elegíveis recebam o apoio a que têm direito de forma eficiente e célere.
Atualmente, está a ser realizada uma revisão detalhada dos pedidos de conversão submetidos, incluindo a análise da documentação enviada pelas Empresas através dos respetivos Bancos comerciais. Sempre que seja detetada documentação em falta ou incorreta, as Empresas e os Bancos serão diretamente notificados para procederem ao envio dos documentos obrigatórios.
O BPF assegura ainda um alinhamento contínuo com os Bancos comerciais em todas as etapas do processo, garantindo que este decorra sem contratempos e seja concluído no menor prazo possível.
