Banco Português de Fomento obteve resultado consolidado de €27,8 milhões em 2023
Notícia . 2024-05-31
53% do resultado líquido individual, de €22,5 milhões, retido em reserva destinada a suportar o lançamento de futuros instrumentos financeiros para PME
Principais destaques
- Contas de 2023 do Banco Português de Fomento (BPF) aprovadas por unanimidade na Assembleia Geral de Acionistas de 29 de maio de 2024;
- BPF terminou o ano de 2023 com um resultado consolidado de €27,8 milhões;
- Produto Bancário atingiu €53,9 milhões (+55%), valor para o qual a atividade de gestão de fundos contribuiu com €31 milhões;
- Destaque para a contratação do Fundo de Capitalização e Resiliência (PRR), que ultrapassou a meta do PRR em €214 milhões;
- De realçar o reconhecimento do BPF como parceiro de implementação do Programa InvestEU;
- Parte relevante do resultado líquido individual, de €22,5 milhões, destinada a reservas de €12 milhões (53%), na sequência de proposta do Conselho de Administração no sentido de a alocar a futuros instrumentos financeiros para PME.
Contas consolidadas
O Banco Português de Fomento (BPF) encerrou o ano de 2023 com um resultado líquido consolidado de €27,8 milhões, refletindo um aumento de €24,7 milhões face ao ano anterior (€3 milhões em 2022), com forte contributo do Produto Bancário, para além do efeito de menores Provisões e Imparidades.
O Produto Bancário do Grupo evidenciou um aumento de 54,8%, alcançando €53,9 milhões, resultado que foi impulsionado por uma melhoria na margem financeira e por ganhos em operações financeiras e resultados por equivalência patrimonial, com os ganhos em operações financeiras e os resultados por equivalência patrimonial a crescerem €3,9 milhões e €2,1 milhões, respetivamente.
No ano em análise, a gestão de fundos continuou a ser a principal atividade do BPF, representando uma contribuição significativa de €31 milhões para o Produto Bancário, o que corresponde a 57,44% do total. A margem financeira também teve um papel relevante (24,6% do total do Produto Bancário) com uma variação positiva de €11,9 milhões, alcançando €13,2 milhões.
O BPF geriu os seus custos operacionais e estruturais, mesmo com um aumento de €1,5 milhões em relação a 2022, para cerca de €18,4 milhões, refletindo parcialmente o início do processo de transformação do Banco e a expansão do quadro de colaboradores (que se desejaria que tivessem sido mais acelerados, tendo sido limitados pela tardia aprovação do Plano e Orçamento).
A rúbrica de Provisões e Imparidades apresentou uma melhoria acentuada, com uma variação homóloga positiva de €11,8 milhões.
Contas Individuais
A atividade individual do BPF gerou, no exercício de 2023, um resultado líquido positivo de €22,5 milhões, que compara com o prejuízo de €30,4 mil no período homólogo do ano anterior. Esta evolução justifica-se pela melhoria expressiva do Produto Bancário e pelo comportamento da rúbrica de Provisões e Imparidades.
Os capitais próprios do BPF no final de 2023 foram de €567,8 milhões, refletindo um aumento de 4,31% em relação a 2022, reforçando a solvabilidade da instituição e preparando-a para futuros desafios no lançamento de instrumentos financeiros de dívida e garantia, sustentados por uma sólida estrutura de capital.
Aplicação de Resultados na economia
Tendo concluído o exercício de 2023 com um resultado líquido de €22,5 milhões nas suas contas individuais, e considerando a relevância de reforçar os capitais próprios do Banco para aumentar o apoio à economia nacional, a decisão da Assembleia Geral de Acionistas, sob proposta do Conselho de Administração do BPF, aponta para a constituição de uma reserva de €12 milhões, destinada a suportar dotações de futuros instrumentos de apoio à economia nacional.
Foi decidido pelos Acionistas que parte significativa dos resultados do exercício de 2023 passasse para resultados transitados, depois da constituição da reserva legal obrigatória de €2,25 milhões.
Os acionistas deliberaram uma distribuição de dividendos de apenas €1,7 milhões.
Atividade do Banco Português de Fomento
O Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), gerido pelo BPF e lançado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi uma prioridade de atuação. Destaca-se que em 2023 foram lançados 2 dos seus instrumentos dirigidos a startups (programa de investimento indireto Venture Capital e programa de investimento direto Deal-by-Deal). Com a contratação de €864 milhões de operações do FdCR, ultrapassando a meta do PRR em €214 milhões. Este montante incluiu €779 milhões destinados a sociedades de capital de risco para investimento em empresas (investimento direto - Consolidar e Venture Capital) e €108 milhões em investimentos diretos (Recapitalização Estratégica).
O BPF aprovou operações que totalizaram €1.006 milhões através de 4 programas estratégicos – Consolidar, Recapitalização Estratégica, Venture Capital e Coinvestimento Deal-by-Deal – alcançando 76% da dotação global inicial do FdCR.
Outro marco importante foi o lançamento do Programa Capital Participativo Açores I, financiado pelo Fundo de Capitalização das Empresas dos Açores e gerido pelo BPF, com uma dotação de €20 milhões e destinado a impulsionar o crescimento das micro, pequenas e médias empresas da Região Autónoma dos Açores.
Além disso, o Fundo para a Inovação Social concluiu a fase de investimento, alocando cerca de €20 milhões em 17 empresas inovadoras que estão a responder a problemas sociais através de projetos sustentáveis e de impacto.
No âmbito da parceria estabelecida com o Fundo Europeu de Investimento, no ano de 2023 mantiveram-se os investimentos em 3 instrumentos de capital dedicados ao desenvolvimento tecnológico de empresas em early stage (Portugal Tech), crescimento empresarial e internacionalização (Portugal Growth) e economia do mar (Portugal Blue). Estes fundos tiveram dotações por parte dos Fundos geridos pelo BPF de €65,3 milhões, que impactam na economia em cerca de €130 milhões.
No segmento de instrumentos de garantias, o BPF lançou uma linha de financiamento de €120 milhões destinada a apoiar as entidades da economia social - Linha de Financiamento ao Setor Social - em resposta ao contexto socioeconómico desafiador provocado pelo aumento dos custos de matérias-primas e energia.
Não se concretizou, contudo, o lançamento de uma linha abrangente de garantia mútua de €1.000 milhões, a Linha Fomento e Desenvolvimento Empresarial, que substituiria a Linha de Apoio ao Desenvolvimento do Negócio por ter ficado pendente de aprovação pelas Tutelas.
O BPF intensificou o seu apoio técnico ao Estado português na contratação de cerca de €736 milhões em 5 novas operações no âmbito da Convenção Portugal-Angola, cuja dotação aumentou de €1.500 milhões para €2.000 milhões. Tratam-se de operações de financiamento de bancos comerciais, garantidas pelo Estado português a Angola através da Convenção, destinadas a viabilizar adjudicações a empresas portuguesas naquele país.
Destaca-se adicionalmente que, após uma revisão bem-sucedida de procedimentos internos, o BPF foi reconhecido como parceiro de implementação do programa InvestEU, iniciando negociações para o lançamento de linhas que totalizam €3.670 milhões.
Governo Societário
Em matéria de governo societário, o Banco Português de Fomento alcançou marcos significativos em 2023, destacando-se pela implementação de novas práticas de boa gestão.
É o caso da elaboração do Plano de Atividades e Orçamento, aprovado em Conselho de Administração em abril de 2023. Este Plano foi o primeiro Plano do BPF que mereceu aprovação dos acionistas, que ocorreu apenas em 28 de julho de 2023. Esta aprovação, embora tardia, permitiu ao BPF iniciar um processo de transformação e refundação do Banco, mas a um ritmo inferior ao desejado.
Durante o ano o Conselho de Administração do BPF foi consolidado, encontrando-se pela primeira vez plenamente em funções no início de 2023, sendo composto por dez membros (cinco executivos e cinco não executivos). A governança enfrentou desafios, como a renúncia de administradores (dois executivos e um não executivo), mas as transições foram geridas com eficácia e rapidez, garantindo a continuidade e a estabilidade da administração.
Importa também destacar a aprovação da constituição do Conselho Consultivo do BPF, uma medida sancionada pelos Ministros das Finanças e da Economia e do Mar. O Despacho n.º 155-A/2024 confirmou a nomeação de 15 elementos de elevadíssima competência técnica e científica em diversas áreas importantes para a atividade do Banco (incluindo representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira).
Reorganização societária das Sociedades de Garantia Mútua
A 4 de outubro de 2023, o Ministério das Finanças e o Ministério da Economia e do Mar emitiram um despacho, seguindo as recomendações de uma auditoria especial realizada a pedido do Banco de Portugal, bem como a proposta do BPF apresentada no primeiro trimestre de 2023. A auditoria sugeria melhorias no governo e controlo interno do Sistema de Garantia Mútua para aumentar a eficiência, eficácia e sinergias, bem como para reduzir custos de gestão.
O despacho mandatou o BPF a gerir a reorganização societária das Sociedades de Garantia Mútua, consolidando três delas numa única entidade. O processo de fusão foi iniciado em novembro de 2023 estando prevista a sua conclusão ao longo de 2024, simplificando a estrutura do sistema nacional de garantia mútua.
Transferência da participação do Estado na SOFID para o BPF
Relevante ainda destacar o Decreto-Lei n.º 119/2023, aprovado a 22 de dezembro de 2023, que autorizou formalmente o início dos atos preparatórios para a transferência da participação do Estado na SOFID para o Banco Português de Fomento. Esta medida visa potenciar sinergias financeiras, operacionais e de governança, aumentando a eficiência e eficácia das operações, e reforçando a capacidade do BPF enquanto Instituição Financeira de Desenvolvimento. Esta transferência vem reforçar o compromisso do BPF com projetos de investimento em países em desenvolvimento, sobretudo com intervenção de empresas portuguesas, alinhados com a estratégia económica e de cooperação do Estado Português.
A conclusão deste processo depende ainda da realização de uma due diligence por uma entidade independente e das necessárias auditorias, pendentes de aprovação financeira no Plano Anual de Operações (PAO) para o período 2024-2026, prevendo-se que avance em 2024.
A transferência desta atividade para o BPF irá permitir o acesso de Portugal ao programa Global Gateway, beneficiando empresas portuguesas.
Refundação e processo de transformação do BPF
Após a aprovação do Plano de Atividades e Orçamento 2023, em Assembleia Geral do BPF a 28 de julho, o BPF iniciou uma significativa transformação organizacional com a incorporação de aproximadamente 50 novos colaboradores - que só efetivamente começaram a exercer as suas funções no início de 2024, devido ao atraso na aprovação do Plano de Atividades e Orçamento - nas áreas de Negócio, Gestão de Risco, Tecnologia, Validação de Modelos, Gestão de Informação, Conformidade e Sustentabilidade.
A partir de novembro de 2023 várias novas Equipas, com valências fundamentais, e na maioria até então inexistentes, foram criadas: Gestão de Informação, Validação de Modelos, Estruturação de Operações, Gestão de Deficiências, Núcleo de Sustentabilidade e Núcleo de Risco ESG. Foi ainda iniciada a criação da Direção de Operações, que centralizará todas as tarefas de execução operacional disseminadas pela organização.
Este processo de redimensionamento das equipas foi concebido para reforçar a estrutura do BPF, essencial para o crescimento do negócio e para o cumprimento das regras de bom governo. No entanto, devido ao atraso na aprovação do Plano e Orçamento, a maioria dos novos colaboradores só assumiu funções no início de 2024.
Os resultados alcançados nesta refundação ficaram aquém das expectativas do Conselho de Administração traçadas aquando da elaboração do Plano de Atividades e Orçamento 2023.
Consulte o Relatório e Contas 2023.
Consulte o Relatório e Contas 2023.