InvestEU

Enquadramento e objetivos

O programa InvestEU assenta no modelo de sucesso do Plano de Investimento para a Europa, conhecido como Plano Juncker, que mobilizou mais de 500 mil milhões de euros entre 2015 e 2020.

Integra múltiplas formas de financiamento da UE, tornando o financiamento de projetos de investimento mais simples, eficiente e flexível, para cumprir o duplo objetivo da UE de assegurar a transição ecológica e a transformação digital. Os Estados-Membros podem utilizar o programa para executar os seus planos nacionais ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MER).

A garantia da UE é utilizada para mobilizar fundos privados e públicos substanciais a longo prazo, a fim de contribuir para a recuperação económica e social da Europa ao alinhar os investidores e as prioridades estratégicas da UE. Estima-se que esta garantia possa mobilizar um investimento total em toda a UE de mais de 372 mil milhões de euros até 2027, dos quais 30 % serão canalizados para as políticas climáticas.

O objetivo geral do Programa InvestEU é apoiar operações de financiamento que contribuam para a competitividade, incluindo a investigação, a inovação e a digitalização, o crescimento económico, a sustentabilidade, a criação de emprego, bem como a recuperação sustentável e inclusiva da economia da UE na sequência da crise da despoletada pela pandemia de COVID-19.

Os principais benefícios e propósitos do Programa são os seguintes:

• Apoiar as principais prioridades políticas da UE: a recuperação económica, o crescimento verde, o emprego e o bem-estar social em toda a Europa;
• Apoiar o investimento simplificado e racionalizado: simplificar e tornar mais eficaz o acesso ao financiamento da UE através de um conjunto de regras e procedimentos uniformes e um ponto de contacto para aconselhamento;
• Atrair outros investidores: ao utilizar a garantia orçamental da UE para atrair outros investidores - privados ou públicos - o Fundo InvestEU dá um impulso adicional ao investimento;
• Maximizar a eficácia dos fundos da UE: a garantia orçamental da UE pode ajudar os fundos públicos a terem um maior impacto, prevendo-se que o InvestEU mobilize pelo menos 372 mil milhões de euros em investimentos adicionais até 2027;
• Melhorar o ambiente de investimento na Europa: o InvestEU faz parte das medidas de política económica da Comissão Europeia que apoiam o investimento, as reformas estruturais e a responsabilidade fiscal, bem como o pacote de resposta à crise da UE procurando assegurar que a Europa continue a ser um lugar atraente para as empresas se estabelecerem e prosperarem.

Eixos Estratégicos

O papel do Banco Português de Fomento ao abrigo do InvestEU

Enquanto banco promocional nacional, com um posicionamento estratégico privilegiado e único em Portugal – por via do seu mandato e da larga experiência na disponibilização de instrumentos financeiros de apoio à economia – o Banco Português de Fomento (BPF) foi certificado pela Comissão Europeia como Implementing Partner do InvestEU. Desta forma, o BPF torna-se o primeiro e único Implementing Partner nacional do InvestEU, integrando uma lista exclusiva de 16 parceiros de implementação InvestEU certificados pela Comissão Europeia.

Após ter sido a instituição responsável pela disponibilização de uma decisiva medida de apoio à liquidez das empresas, na fase de estabilização da resposta à crise despoletada pela pandemia de COVID-19 – as linhas de crédito com garantia de Estado – e de desempenhar um importante papel no âmbito da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, designadamente, na estruturação e distribuição de soluções de capital e quase capital, no montante global de 1.425 milhões de euros, previstos na "Componente C5 | Capitalização e Inovação Empresarial”, o BPF assume novamente um papel extraordinariamente relevante na promoção do investimento nacional, ao mobilizar um montante superior a 3,6 mil milhões de euros enquanto implementing partner do InvestEU em Portugal.

Tornar-se parceiro de implementação exigiu ao BPF uma longa jornada, com início em setembro de 2021, que implicou diversas alterações internas, designadamente ao nível da aprovação de políticas relativas aos sistemas de controlo interno e à proteção de dados pessoais, para assegurar a conformidade com as regras europeias, bem como ao nível da adaptação dos sistemas operacionais do BPF para fazer face às necessidades de reporte do programa InvestEU.

A 18 de junho de 2024, a Comissão Europeia e o Banco Português de Fomento  assinaram em Bruxelas o acordo de garantia InvestEU no valor de até 210 milhões de euros, formalizando o BPF como Implementing Partner do InvestEU em Portugal. O acordo desbloqueou um montante total de financiamento do BPF superior a 3,6 mil milhões de euros para investimentos enquadráveis em três das quatro janelas estratégicas do programa InvestEU: Infraestruturas Sustentáveis, Financiamento para PME e Investimento e Competências Sociais.

Linhas de Garantia BPF InvestEU

Ligações úteis

• Fundo InvestEU
• Portal InvestEU, criado pela Comissão Europeia, é uma base de dados de fácil acesso e utilização, que presta informações pertinentes sobre cada projeto e proporciona um canal que permite aos promotores de projetos dar visibilidade aos projetos para os quais solicitam financiamento.