Enquadramento e Objetivos
O FINOVA – Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação, foi constituído através do Decreto-lei n.º 175/2008, de 26 de agosto, na redação atualmente em vigor, como instrumento privilegiado para a concretização dos objetivos estabelecidos no SAFPRI (Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco). Este programa, criado no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), visava impulsionar a disseminação de instrumentos de financiamento que proporcionem melhores condições de financiamento às Pequenas e Médias Empresas (PME).
O FINOVA assume como missão a criação e reforço de instrumentos de financiamento de PME e projetos com maior grau de inovação, atuando prioritariamente nas seguintes vertentes:
- Estímulo da intervenção do capital de risco no apoio às PME, privilegiando as fases iniciais do seu ciclo de vida e os projetos inovadores;
- Reforço do sistema de garantia mútua;
- Promoção da contratualização de linhas de crédito bonificadas.
A prossecução dos objetivos do FINOVA concretiza-se através da participação em diversos instrumentos financeiros, nomeadamente, das seguintes tipologias:
- Instrumentos de Capital e Quase Capital;
- Instrumentos de Garantia.
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