Programa de Recapitalização Estratégica
Dotação Global
Até €200.000.000
Finalidade
As operações de investimento deste programa destinam-se a alcançar os seguintes objetivos, não necessariamente cumulativos:
- Reforçar a solvência das empresas que desenvolvam atividade em território nacional e que tenham sido afetadas pelo impacto da doença COVID-19;
- Contribuir para a solução do problema de subcapitalização do tecido empresarial português, promovendo o aumento da autonomia financeira das empresas;
- Colmatar a falha de mercado no que diz respeito a acesso a instrumentos financeiros e de capital por parte das empresas;
- Fomentar o investimento das empresas para o relançamento da economia;
- Apoiar a consolidação empresarial em setores estratégicos, atendendo a que o mercado se encontra fortemente fragmentado;
- Promover a resiliência financeira do tecido económico português, conferindo-lhe as ferramentas para corresponder aos desafios das prioridades europeias e nacionais da dupla transição climática e digital.
Beneficiários
Os Beneficiários Finais das operações de investimento do FdCR devem ser empresas não financeiras viáveis* que desenvolvam atividade em território nacional, e que cumpram as condições de elegibilidade.
(*) A viabilidade económica das empresas é verificada através da aferição a efetuar pelo BPF, enquanto entidade gestora do FdCR, no âmbito da análise multidisciplinar e de acordo com os procedimentos internos instituídos.
(*) A viabilidade económica das empresas é verificada através da aferição a efetuar pelo BPF, enquanto entidade gestora do FdCR, no âmbito da análise multidisciplinar e de acordo com os procedimentos internos instituídos.
Como solicitar
As candidaturas deverão ser submetidas, totalmente instruídas, pelos Beneficiários Finais para o endereço de email fdcr@bpfomento.pt, após consulta da Ficha de Produto detalhada e restantes documentos de suporte à candidatura, que se encontram disponíveis para download no final desta página.
Sem prejuízo da candidatura direta de Beneficiários Finais, podem ser apresentadas candidaturas de Beneficiários Finais e respetivos Coinvestidores através de entidades que desenvolvam a atividade de consultoria ("Consultoras"), até 1 de setembro de 2025.
O período de investimento termina a 31/12/2025.
Habilitação das Consultoras
Sem prejuízo da candidatura direta de Beneficiários Finais, podem ser apresentadas candidaturas de Beneficiários Finais e respetivos Coinvestidores através de entidades que desenvolvam a atividade de consultoria ("Consultoras"), até 1 de setembro de 2025.
O período de investimento termina a 31/12/2025.
Habilitação das Consultoras
As Consultoras que cumpram os requisitos de elegibilidade previstos no Anexo VI do Aviso de Abertura de Concurso - Republicação (22 de outubro) podem habilitar-se via email fdcr@bpfomento.pt, devendo apresentar documentação comprovativa da elegibilidade.
Principais Características
Objetivos e impacto |
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Duração | A duração do instrumento financeiro será de até 10 anos. Excecionalmente, e quando devidamente justificado, nomeadamente dado o interesse estratégico e a impossibilidade de prever uma saída no prazo definido no ponto anterior, as operações poderão prever prazos mais longos. |
Coinvestidores | São Coinvestidores do Fundo de Capitalização e Resiliência sociedades não financeiras, bancos ou instituições promocionais ou entidades visadas pela Lei nº 18/2015, de 4 de março. |
Âmbito Geográfico | Apenas empresas com sede em Portugal. |
Ponto de Contacto | Para informações e esclarecimento de dúvidas contacte-nos por favor através do endereço de email: fdcr@bpfomento.pt |
Downloads
Ficha de Produto - Republicação (outubro de 2024)pdfAviso de Abertura de Concurso - Republicação (22 de outubro de 2024)pdfListagem de documentos suporte à candidaturapdfPolítica de Investimento do Fundo de Capitalização e ResiliênciapdfFicha KYC - Pessoas ColetivasdocxFicha KYC - Pessoas SingularesdocxKYC Form - Legal PersonsdocxKYC Form - Natural PersonsdocxDeclaração de Compromisso CoinvestidordocxDeclaração de Compromisso Beneficiário FinaldocxFicha de Beneficiário FinalxlsxFicha de CoinvestidorxlsxGuia de Comunicação e Informação para os Beneficiários do PRR (v6.0)pdf
A presente informação tem natureza publicitária e não dispensa a consulta de informação pré-contratual, contratual e protocolar, legalmente exigida, não constituindo uma proposta contratual.
Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.
Contratação sujeita a aprovação prévia das entidades envolvidas e às condições definidas em função do perfil de risco para cada operação.