“Aviso de abertura de período de manifestação de interesse” a novos Intermediários Financeiros

Uma das atividades do Banco Português de Fomento (On-Lending) consiste na concessão de empréstimos através de instrumentos intermediados, emprestando a entidades como as instituições de crédito ou as sociedades de investimento a operar em Portugal, fundos que o BPF negoceia junto de outras entidades congéneres ou multilaterais.

Neste âmbito, o BPF tem já celebrados contratos de financiamento junto das principais instituições promocionais multilaterais, como é o caso do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa(CEB), que proporcionam recursos financeiros em condições adequadas com vista a colmatar as referidas falhas de mercado identificadas.

No sentido de poder alargar o conjunto de Intermediários Financeiros na implementação dos Instrumentos Financeiros, no âmbito da atividade de On-Lending, o BPF publicou um Aviso de "Abertura de período de manifestação de interesse” (Aviso n.º 11036/2023).

Este Aviso:

• alarga o âmbito dos potenciais intermediários financeiros também às sociedades de locação financeira e às sociedades de factoring, e
• prolonga o prazo de validade da qualificação dos referidos intermediários Financeiros, até 31 de dezembro de 2026.

• Os Bancos/Instituições de Crédito;
• As Caixas Económicas;
• A Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e as Caixas de Crédito Agrícola Mútuo;
• As Sociedades de investimento;
• As Sociedades de locação financeira;
• As Sociedades de factoring. 

1. Carta de manifestação de interesse;
2. Relatório e Contas dos últimos três exercícios;
3. Relatórios de Rating de agências internacionais (se disponíveis);
4. Informação acerca do cumprimento dos requisitos de fundos próprios, preferencialmente relatório SREP do Banco de Portugal;
5. Políticas de Segurança da Informação;
6. Política de Proteção de Dados;
7. Política de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo;
8. Política de Evasão Fiscal;
9. Política de Conflito de Interesses;
10. Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
11. Políticas de Controlo Interno;
12. Outra documentação que o Intermediário Financeiro considere relevante.