Aviso de Privacidade

O Banco Português de Fomento, S.A. (adiante designado por BPF) está empenhado em assegurar a segurança dos dados pessoais.

Neste sentido, o BPF elaborou o presente Aviso de Privacidade (doravante, Aviso), por forma a dar a conhecer os termos pelos quais recolhe e trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/769 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – doravante RGPD – e restante legislação de proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais descritos no presente Aviso refere-se às operações de tratamento de dados levadas a cabo pelo BPF no âmbito das suas relações com clientes e utilizadores do seu website.

O presente Aviso de Privacidade explica como são tratados e protegidos os dados pessoais, e de que forma o titular dos dados poderá exercer os seus direitos.

O BPF, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do RGPD.

O BPF recolhe e trata, direta ou indiretamente, através de parceiros, fornecedores, prestadores de serviços ou demais fontes de informação, os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, para garantir o acesso às suas plataformas, para o cumprimento de obrigações legais, obrigações contratuais e prossecução do interesse público.

O BPF utiliza os seus dados pessoais para gestão e execução de uma possível relação contratual, para o tratamento de diligências pré-contratuais, para o cumprimento de obrigações legais e quando o tratamento for necessário para a satisfação de interesses públicos.

O BPF utiliza também os seus dados, com o seu consentimento prévio, para o recrutamento e seriação de candidatos (aplicando-se, caso se prossiga com a candidatura, outros fundamentos de licitude elencados no parágrafo acima), para recolher dados estatísticos, para gestão de reclamações e tratamento de irregularidades. 

Caso assim entenda, poderá disponibilizar, mediante a prestação do seu consentimento, os seus dados pessoais para outras finalidades, como por exemplo: receber comunicações de marketing, através do seguinte formulário "Newsletter - Banco Português de Fomento (bpfomento.pt)".
 

Na sequência, tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

Ao navegar no website do BPF é percetível a existência de links para as redes sociais onde o BPF opera, ou plataformas de videoconferência que o BPF utiliza no âmbito da divulgação comercial da sua atividade. A utilização desse link redireciona para as respetivas páginas. Além do mais, o operador é o único responsável por todas as questões relativas aos dados do seu perfil de utilizador, às quais o BPF não tem acesso.

Assim, cumpre informar que o BPF, opera as seguintes páginas de redes sociais: 

O respetivo operador das plataformas opera toda a infraestrutura de Tecnologias de Informação do serviço, define as suas próprias regras de proteção de dados e mantém a sua própria relação com os utilizadores. No âmbito da utilização da plataforma, os seus dados pessoais poderão, de modo geral, ser também tratados e armazenados em servidores localizados em países terceiros, nos termos definidos pelas políticas infra referidas, que são da exclusiva responsabilidade dos respetivos operadores das plataformas.

Para obter mais informações sobre o tratamento de dados efetuado pelo operador da plataforma, considera-se a política de privacidade do operador:

A finalidade do tratamento de dados que o BPF efetua nas suas páginas e sessões videoconferência é informar os clientes sobre ofertas, produtos, serviços, novidades do BPF e interagir com os visitantes das páginas ou participantes nas sessões, no âmbito destes assuntos, bem como dar resposta a eventuais questões, elogios ou críticas.

O BPF reserva-se o direito de apagar conteúdos na medida em que tal se revele necessário. 

O BPF poderá partilhar os seus conteúdos na sua página, caso a plataforma em questão disponha dessa funcionalidade, e pode também entrar em contacto com o titular dos dados através da plataforma em questão. O tratamento de dados decorre da prossecução do interesse público, uma vez que todas as comunicações realizadas nestas plataformas estão relacionadas com o âmbito da atividade do BPF, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.

Naquilo que é possível ao BPF e nos casos em que o operador da plataforma conceda essa possibilidade, o BPF assegura que as suas páginas estão, tanto quanto possível, em conformidade com as normas de proteção de dados em vigor.

Como referido anteriormente, o BPF pode partilhar os seus conteúdos na sua página, se essa funcionalidade estiver disponível na plataforma, e pode também em contacto com os titulares dos dados. 

Relativamente aos dados que sejam disponibilizados de forma confidencial, o BPF excluí por princípio a transmissão destes dados a terceiros externos ao BPF. Excecionalmente, os dados podem ser tratados em nome do BPF por parceiros subcontratados. Estes parceiros subcontratados são cuidadosamente selecionados, sendo além disso submetidos a auditorias pelo BPF e vinculados contratualmente, nos termos do artigo 28.º, do RGPD.


3.2. Envio de Newsletter

Os conteúdos da newsletter incluem informação comercial, sobre produtos, serviços e iniciativas do BPF bem como das entidades parceiras e stakeholders do ecossistema e segmento em que opera o BPF.

A base legal para o tratamento de dados acima mencionado é o consentimento do titular dos dados, de acordo com o Artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

O titular dos dados pode revogar o seu consentimento para a receção da newsletter, a qualquer momento, com efeitos automáticos e futuros, por exemplo, cancelando a subscrição da newsletter na página do BPF.

O titular dos dados pode aceder ao link da página de cancelamento automático da subscrição (https://www.bpfomento.pt/pt/newsletter/unsubscribe.php) ou no final de cada newsletter. Com o cancelamento da subscrição, os dados do titular são eliminados das bases de dados/listas de distribuição de newsletters e mailing do BPF, no prazo de seis meses.

No caso do BPF recorrer a parceiros externos contratados para o envio da newsletter ou para permitir a submissão de avaliações de compra, estes serão contratualmente vinculados, ao abrigo do artigo 28º, do RGPD.

Os dados pessoais recolhidos e objeto de tratamento são armazenados em bases de dados próprias para o efeito.

Os dados pessoais são conservados, atendendo à sua finalidade, no respeito pelos prazos legais aplicáveis.

Nos casos em que não se aplique um prazo legal no que toca à conservação e armazenamento dos dados pessoais, tais dados serão apenas armazenados e conservados pelo período adequado e na medida do necessário, atendendo às finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se, em algum momento, o titular dos dados pessoais, dentro dos limites legais, exercer os seus direitos de oposição ou apagamento, ou retire o seu consentimento.

Nos termos da legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos:

Para que o titular possa exercer os seus direitos deverá contactar o BPF através do email: 

Ainda, é-lhe garantido o direito de retirar o seu consentimento sempre que o haja prestado, através dos meios acima indicados. A retirada de consentimento não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até à data da retirada.

O titular dos dados pessoais tem, também, o direito de apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, ou outra autoridade de controlo competente, bem como de recorrer a qualquer outra via de recurso judicial, caso considere que os seus dados pessoais não são objeto de um tratamento lícito por parte do BPF nos termos da legislação vigente e do presente aviso.

O BPF está comprometido a colocar em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado. Considera-se aplicado um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta, face à natureza dos dados a proteger.

A efeito, o BPF desenvolve toda a sua atividade com recurso a sistemas que visam asseverar a segurança dos seus dados pessoais, através da criação de procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou a destruição dos seus dados pessoais, comprometendo-se com o respeito e conformidade com a legislação relativa à proteção de dados pessoais.

O BPF pode partilhar os dados pessoais com entidades terceiras, que terão acesso aos mesmos. 

Tais entidades terceiras incluem ou podem incluir autoridades públicas, parceiros, prestadores de serviços, entre outros stakeholders. 

No âmbito da sua atividade, o BPF pode recorrer a subcontratantes, que acederão e tratarão os seus dados pessoais de acordo com as instruções do BPF. 

O BPF garante que tais subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, por forma a que o tratamento satisfaça os requisitos do RGPD e demais legislação aplicável, bem como assegure a defesa dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

Assim, o BPF pode ainda partilhar os seus dados pessoais quando tal partilha seja necessária ou adequada à luz da legislação aplicável, para o cumprimento de obrigações legais a que esteja adstrita, para responder a solicitações de autoridades públicas, no caso de estarem em causa interesses vitais do titular dos dados pessoais ou de terceiro, para a proteção dos direitos e da propriedade do BPF, ou quando o titular dos dados tenha prestado o seu prévio consentimento.

A atividade conduzida pelo BPF pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros – situados fora da União Europeia ou que não pertençam ao Espaço Económico Europeu, ainda que tal ocorra pontualmente e sempre na relação que se estabelece com outros serviços utilizados pelo BPF.

Em tais situações serão adotadas todas as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais. 

Para saber mais sobre cookies e como o BPF os usa no seu website, consulte o nosso Aviso de Cookies (https://www.bpfomento.pt/pt/aviso-de-cookies/).

O BPF, reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações ao presente Aviso de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas e publicitadas nas diversas plataformas da organização.

Poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados do BPF através do endereço de email protecao.dados.pessoais@bpfomento.pt.